A regulamentação, conteúdo desta publicação, orienta a implantação dos Pactos pela Vida e de Gestão e institui o Termo de Compromisso de Gestão e seus anexos, tendo sido publicada na Portaria nº 699/GM de 30 de março de 2006.
É o resultado de um intenso trabalho de discussão de cerca de dois anos, envolvendo os técnicos e a direção das diversas áreas do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e foi aprovado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite de 30 de março de 2006.
Volume 2 completo: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume_2_completo.pdf
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